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Eliel Serra Chagas
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Santarém (PA)

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Eliel Serra Chagas

OAB 26.550/PA VERIFICADO

Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 11%

Direito do Consumidor, 11%

Direito Administrativo, 11%

Comentários

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Eliel Serra Chagas

Comentário · há 9 anos

Após matar Professora, Médico liga para a mãe da vítima e declara: - Lei Maria da Penha é Fraudulenta!

Fátima Burégio · há 9 anos

Penso que esse juiz deveria ser responsabilizado. No caso concreto, presentes estavam os elementos para encarcerar o sujeito. Já vi situações em que, por menos, o magistrado determinou o recolhimento do indivíduo, com o objetivo de garantir a segurança da mulher. Lembro que, após vários dias preso, o elemento refletiu e declarou que: "É horrível ficar sem liberdade. Estava quase enlouquecendo". Saiu, não incomodou mais a mulher e ainda respondeu por danos morais. Com certeza, se esse médico tivesse sido preso, o desfecho seria outro. A lei é boa, alguns juizes é que são imbecis.

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Eliel Serra Chagas

Comentário · há 9 anos

Gravação unilateral de diálogo efetivada por um dos interlocutores – prova lícita

John Lincoln · há 11 anos

Excelente !! Muito esclarecedor. Penso que a licitude se estende ao terceiro que utilizar tal gravação, fornecida anônima ou não pelo interlocutor. Alguém discorda ?

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Recomendações

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Alessandra Strazzi

Artigo · há 9 anos

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